Condições para uso do Folio.
Novidade nesta versão: a cláusula 4 passou a descrever em detalhe a moderação automática do Folio, incluindo a verificação de mensagens privadas e o prazo de guarda dos registros. Publicamos uma explicação completa e em linguagem simples em Como funciona a moderação →
Ao criar uma conta ou usar o Folio, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
O Folio é um aplicativo web (PWA) para gerenciamento de biblioteca pessoal. Oferecemos:
O Plano Pro pode ser obtido por assinatura paga, promoção, lista de espera (primeiros 500 inscritos — vagas vitalícias) ou concessão administrativa.
O modelo de monetização pode incluir:
Os preços e condições serão sempre exibidos antes de qualquer cobrança, incluindo destaque claro de que a assinatura Pro renova automaticamente até o cancelamento. Cobranças somente ocorrem mediante consentimento expresso do usuário. Aplicamos os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), incluindo direito de arrependimento de 7 dias e mecanismo de cancelamento pelo próprio app, tão simples quanto a contratação (Art. 49-A, incluído pela Lei 14.181/2021).
As regras completas de preço, renovação automática, cancelamento, reembolso e do que acontece ao voltar para o plano gratuito estão na Política de Assinatura →, parte integrante destes Termos.
Ao publicar qualquer conteúdo no Folio — posts, comentários, resenhas, comunidades, perfil, listas ou mensagens:
Todo texto destinado a outras pessoas passa por verificação automática antes da publicação. A verificação é feita por um sistema de regras configuráveis — listas de termos, categorias de dano e pontuação. Não empregamos inteligência artificial, aprendizado de máquina nem serviços de terceiros, e o seu conteúdo não é enviado a nenhuma empresa externa para ser analisado.
Da verificação resulta um de três desfechos: publicação normal, envio para revisão humana ou bloqueio da publicação. Em qualquer caso você é informado e pode contestar.
As mensagens diretas trocadas entre usuários também passam pela verificação automática, mas em regime distinto e mais restrito: o sistema só age sobre conteúdo de dano grave — ameaça, assédio sexual, incitação ao suicídio, exploração sexual infantil, exposição de dados pessoais de terceiros, golpes e discurso de ódio dirigido a alguém.
Nenhuma pessoa lê as suas conversas privadas, salvo quando a mensagem for denunciada por quem a recebeu. Nesse caso, o moderador acessa a mensagem denunciada e até dez mensagens anteriores, e esse acesso fica registrado com identificação de quem o realizou. O texto das mensagens não é copiado para os nossos registros de moderação em nenhuma hipótese.
As mensagens diretas transportam apenas texto e referências a livros do catálogo. O Folio não oferece envio de áudio ou mensagem de voz, arquivos, imagens avulsas ou vídeos por mensagem privada. Trata-se de decisão de segurança: anexos em canal privado constituem o principal vetor de distribuição de malware, de conteúdo sexual não solicitado e de material de abuso infantil, e não podem ser avaliados pelo nosso sistema de verificação, que analisa texto. Tentativas de contornar essa limitação por aplicativos modificados são rejeitadas pelo servidor.
Links externos somente são entregues quando apontam para domínios constantes de uma lista de fontes confiáveis mantida pela moderação, que reúne veículos de imprensa, redes sociais, editoras, livrarias, instituições de ensino, órgãos públicos e obras de referência. Serviços encurtadores de URL não são aceitos em nenhuma hipótese, por ocultarem o endereço de destino. O usuário pode solicitar a inclusão de um domínio na lista pelo próprio aplicativo; a análise é humana e a aprovação passa a valer para todos os usuários. A lista completa está disponível no aplicativo, em Configurações, e na página Como funciona a moderação.
O Folio é uma comunidade de leitores e o debate sobre obras que tratam de violência, racismo ou abuso é uso legítimo do serviço. O sistema reduz a pontuação diante de sinais de análise crítica, e conteúdo com contexto ambíguo nunca é bloqueado automaticamente — vai para decisão humana. A única exceção, sem atenuação de qualquer espécie, é conteúdo de exploração sexual infantil.
Qualquer conteúdo pode ser denunciado, com emissão de número de protocolo. Denúncias são ordenadas por gravidade e não são reveladas a quem foi denunciado. Infrações são contadas em janela móvel de 30 dias e podem levar, em degraus e sempre com notificação e direito de contestação, a aviso, limite de publicações, suspensão do chat, suspensão da conta e banimento. O banimento é sempre decisão humana — nenhuma automação encerra conta no Folio.
Você tem direito à revisão humana de qualquer decisão automatizada, nos termos do Art. 20 da Lei 13.709/2018 (LGPD). A decisão de um moderador prevalece sobre o sistema automático e trava aquele conteúdo contra novo bloqueio automático pelo mesmo motivo.
Quando há uma decisão de moderação, registramos data, categoria acionada, pontuação, resultado e uma referência ao conteúdo. O texto de conteúdo publicado não é duplicado nesse registro; o texto de conteúdo bloqueado é guardado em forma normalizada, por ser a única maneira de auditar e reverter um bloqueio indevido. Endereços de IP são guardados apenas em forma embaralhada (hash), por 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
Os registros de moderação são mantidos por 12 meses, contados da data da decisão, e depois apagados automaticamente. Esse prazo se aplica igualmente a todos os usuários que tenham cometido alguma infração.
Se você excluir sua conta, os registros de moderação porventura existentes não são apagados de imediato: eles são desvinculados da sua identidade — deixando de apontar para pessoa identificável — e mantidos até completar os mesmos 12 meses, sendo então excluídos automaticamente. A base legal é o legítimo interesse na segurança do ambiente e na capacidade de responder a contestações (LGPD, Art. 7º, IX). Contas sem qualquer registro de moderação nada têm a reter nesse âmbito.
Conteúdo enquadrado como de gravidade crítica — em especial material de exploração sexual infantil — é preservado fora desse prazo, para cumprimento de obrigação legal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, Art. 241-A e seguintes) e do Marco Civil da Internet.
Escrevemos uma explicação completa, em linguagem simples, de tudo o que é verificado, como as decisões são tomadas e o que fazemos com mensagens privadas: Como funciona a moderação →
O Folio atua como provedor de aplicação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 19). A remoção de conteúdo específico publicado por terceiros somente será realizada mediante ordem judicial, salvo quando o conteúdo violar manifestamente a lei ou estes Termos.
Você é responsável por:
Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
O código-fonte, design, marca e conteúdo editorial do Folio são protegidos por direitos autorais. Você não pode copiar, redistribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
Os livros e metadados bibliográficos do catálogo colaborativo são baseados em fontes públicas (Open Library, Google Books) e contribuições de usuários; eventuais direitos pertencem aos respectivos titulares.
O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
O Folio é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelos últimos 12 meses de assinatura.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Perfil. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação das mudanças.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Consulte também a nossa Política de Privacidade →, a Política de Assinatura → e a página Como funciona a moderação →